O regime republicano incluiu a população na rede de cidadãos com direitos e garantias fundamentais, conforme estabelecido na Constituição de 1988
Hoje, dia 15 de novembro, o Brasil celebra um dos momentos mais simbólicos de sua história: a Proclamação da República. Alessandro Costa, cientista político e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), traça um panorama histórico e político que envolve a data. Segundo ele, a Proclamação da República em 1889 simbolizou não apenas o rompimento com a família real, naquele momento representada por Dom Pedro II, mas também uma mudança na forma de governar, substituindo a monarquia pela república.
Com o ato da proclamação, o cientista político observa que a mudança de regime não alterou substancialmente a estrutura econômica do Brasil, na qual os mais pobres da sociedade, principalmente ex-escravos e seus descendentes, permaneceram na base da pirâmide. As camadas mais altas, que formavam oligarquias locais, foram as principais beneficiárias no início do novo regime, assumindo o controle da máquina pública e agindo em benefício de seus próprios interesses.
De acordo com o docente do CEUB, é relevante notar que a transição da monarquia para a república não ocorreu por meio de uma revolução. O que mudou foi a distribuição do poder: na monarquia, o Imperador detinha um poder centralizado e tomava decisões políticas de maneira centralizadora, enquanto na república, o poder de decisão se abriu para a classe enriquecida, que almejava o controle político há muito tempo. “Ao longo do tempo, o sistema republicano amadureceu e gradualmente incluiu a população na rede de cidadãos com direitos e garantias fundamentais, conforme estabelecido na Constituição de 1988”, explica.
Alessandro Costa contextualiza a atual Constituição do Brasil, que estabelece: ‘todo o poder emana do povo’, e o Estado pertence ao público. “Esta data lembra a responsabilidade do Estado em atender às necessidades de seus cidadãos e garantir direitos como vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, educação e cultura. Todos esses direitos são conquistas e pertencem a cada cidadão e cidadã brasileira”, frisa o professor.
Deveres republicanos
O que é ser republicano? Para Alessandro Costa, uma pessoa “republicana” é alguém que respeita os princípios republicanos, incluindo a divisão de poderes estabelecida constitucionalmente entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. “Ser republicano implica em acreditar na lei e na democracia e promover a igualdade civil para todos, sem distinção de qualquer natureza. Essa mentalidade ressalta a importância dos valores democráticos e do Estado de direito na sociedade brasileira”, finaliza o docente do CEUB.
