Movimento busca o cumprimento de reivindicações dos fiscais
Recentemente, os auditores fiscais da Receita Federal deram início a uma paralisação de suas atividades, buscando o cumprimento do acordo salarial estabelecido em 2016. Em suma, a categoria exige o pagamento do bônus de eficiência, que foi regulamentado pelo Decreto 11.545/2023, bem como problemas estruturais na previsão orçamentária quanto à progressão nas carreiras fiscais.
A categoria já organizou manifestações públicas em três regiões fiscais – Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo – com a participação de mais de 400 auditores. Como resultado, longas filas nos aeroportos e postos aduaneiros foram formadas devido à execução de uma operação-padrão, e também na suspensão das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), a greve preocupa o contribuinte, pois mesmo com o mínimo de funcionários mantidos, a mudança de todos os processos urgentes de liberação de mercadorias para um pequeno grupo de fiscais resultará em atrasos, já que o percentual mínimo legal é de 30% de funcionários em atividade.
Em suma, a demora na resolução da temática pode impedir a conclusão dos contratos, acarretando grandes perdas financeiras para os contribuintes, as quais não são reembolsadas pelo governo ou pelos fiscais. “Nossa expectativa é de que a situação seja resolvida muito em breve, até porque o movimento é um direito constitucional do trabalhador e já espera-se que haja muitos processos judiciais para lidar com os danos causados pelo quadro reduzido de liberações”, reitera o presidente.
Até o momento, a categoria já alcançou sua primeira vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta à ação movida pela Receita Federal através da Advocacia-Geral da União (AGU).
Sobre a Feaduaneiros – A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros foi criada em 21 de abril de 1953, com o objetivo de congregar e representar a categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros em todo o território nacional. Suas atribuições incluem a luta pelos direitos e interesses da categoria, com representatividade para conciliar divergências e conflitos entre os sindicatos filiados, bem como promover a solidariedade e a união de toda a classe profissional; além de defender os princípios de liberdade para o exercício da profissão, a lealdade na concorrência e a ética no desempenho da atividade profissional.
