Iniciativas vão desde a repressão à discriminação até moradias para atender vítimas de violência
O Distrito Federal é o primeiro e único ente federativo no Brasil a incluir e contabilizar oficialmente em uma amostragem social a população LGBTQIA+. A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2021 (Pdad), da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), registra que 3,8% dos residentes da capital federal se declara homossexual. O dado baliza o Executivo na elaboração e condução de políticas públicas em Brasília.
Atento a essa parcela da sociedade e às suas demandas, o Governo do Distrito Federal (GDF) vem desenvolvendo uma série de políticas públicas que auxiliam no combate à discriminação e à violência, além da garantia de acesso desses cidadãos a serviços relacionados a saúde e segurança. Há, inclusive, ações direcionadas exclusivamente ao público trans (Cidadania Trans) coordenadas diretamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Em 2019, o GDF foi signatário na adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, estabelecendo o compromisso de cooperação mútua na implementação de um conjunto de ações previstas no combate à LGBTfobia e ao fortalecimento de ações voltadas a essa parcela da população
“A Pdad 2021 é a primeira coleta oficial com dados da população LGBTQIA+ no país. Na década passada, o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] divulgou no Censo 2010 o número de 60 mil casais, mas não incluiu a identidade de gênero”, ressalta o coordenador do Centro LGBTS+ de Brasília, Júlio Cardia.
O DF conta com equipamentos e serviços públicos de proteção e assistência à população gay. Uma delas é regida pela Polícia Civil. Parte do complexo policial em frente ao Sudoeste, a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) atende pessoas que sofreram algum tipo de violência ou abuso em razão de sua orientação sexual.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, que atua no reconhecimento e implementação dos direitos assegurados a esses grupos vulneráveis.
Maria Júlia Souza Lopes, 22 anos, viveu a infância e adolescência em situação de rua. Sem família, chegou a morar em um abrigo só para homens, onde sofria preconceito por ser uma menina trans no corpo de um rapaz. Isso durou até que ela conseguiu ser abrigada em uma das três repúblicas (há duas em Ceilândia e uma no Riacho Fundo) geridas pelo GDF para o público LGBTQIA+ vítima de violência ou abandono. “Lá, tudo é mágico e somos bem-tratados. Agora tenho um lar, sem o frio das ruas e com pessoas que considero uma família”, diz a jovem.
Ambulatório Trans
A população LGBTQIA+ do DF conta ainda com o Creas Diversidade e o Ambulatório Trans – este em atividade no Centro Especializado em Doenças Infecciosas (Cedin), antigo Hospital Dia, na 508/509 Sul. O ambulatório especializado realizou, de 1º de janeiro a 18 de maio de 2022, 1.982 consultas com quase dez especialidades médicas – que, nos três anos anteriores, somaram 7.137 atendimentos.
A demanda por atendimento cresce a cada ano, explica a psicóloga Tatiana Nardoni. “Dores emocionais e estresses foram aliviados em muitas vidas”, afirma. “O serviço que se presta, que nem sempre é suficiente, já é muito grande e ajuda bastante gente”, completa a psicóloga voluntária Denise Serafim.
Lucci Laporta, 29 anos, é assistente social e assessora parlamentar. Mulher trans, iniciou seu processo de transição aos 23. Desde 2017, é assistida pelo Ambulatório Trans, onde já teve acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico e atualmente faz terapia em grupo. “Os profissionais são muito dedicados, e todo o atendimento foi e é importante, principalmente para a minha saúde mental”, conta ela.
