Cadastro é obrigatório e prazo termina no dia 31 de outubro de 2023
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, nesta quinta-feira (19/10), que o número de cadastros feitos no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb) chegou a 10 mil nesta semana.
A quantidade de donos de barramentos que procuraram a Semad para se regularizar cresceu à medida que se aproximou o fim do prazo para se cadastrar sem correr o risco de levar multas, que é 31 de outubro de 2023. Até o começo do mês, havia cerca de 7,7 mil cadastros no Seisb. Há mais de 40 mil barramentos no Estado.
O cadastro do Sistema Estadual de Segurança de Barragens é gratuito e 100% online. Com as informações disponibilizadas pelos donos dos empreendimentos, a Semad monitora a segurança física da estrutura e cobra ações para evitar danos a vidas e ao patrimônio público. Depois do cadastro feito, os proprietários de barragem precisam providenciar a outorga de direito para uso de água (que trata da disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica) e o licenciamento ambiental (que cuida dos impactos ambientais decorrentes dos barramentos).
