Programa de transição busca incluir os trabalhadores nas políticas públicas do GDF voltadas para emprego, geração de renda e educação
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem mobilizado suas equipes no programa de transição voltado à inclusão social e produtiva dos condutores de veículos de tração animal. Diversas ações têm sido executadas com enfoque nessa categoria.
“É necessário conscientizar os condutores de veículos de tração animal sobre a proibição e, sobretudo, conseguir inserir o carroceiro e sua família no mercado de trabalho, pois a grande maioria depende desse tipo de serviço para a subsistência da família” – Rafael Vitorino, diretor-geral em exercício do Detran
A circulação de veículos de tração animal em vias do DF está proibida desde 2019. O Decreto n° 40.336/2019 instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal, que tem como foco estratégias voltadas para educação, desenvolvimento social, capacitação e inclusão no mercado de trabalho dos condutores, além dos cuidados com os animais.
Responsável pela fiscalização do veículo de tração animal – atuando com abordagem, autuação e remoção de carroças –, o Detran está envolvido nas ações de educação e conscientização. Recentemente, o órgão concluiu o levantamento dos pontos onde será instalada a sinalização com aviso de proibição de circulação de carroças.
“As placas serão colocadas nas entradas das cidades que, atualmente, concentram a maior quantidade de veículos de tração animal”, anuncia o diretor-geral em exercício do Detran, Rafael Vitorino. “Serão instaladas 40 placas nesse primeiro momento”. Taguatinga, Ceilândia, São Sebastião, Planaltina, Gama e Santa Maria serão as primeiras cidades a receberem essa sinalização.
“O Detran está alinhado com os demais órgãos do GDF para tomar as providências necessárias para o cumprimento das normas vigentes; contudo, mais do que fiscalizar, é necessário conscientizar os condutores de veículos de tração animal sobre a proibição e, sobretudo, conseguir inserir o carroceiro e sua família no mercado de trabalho, pois a grande maioria depende desse tipo de serviço para a subsistência da família”, ressalta o gestor.
Recadastramento
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) é a responsável por qualificar e oferecer oportunidades de emprego e renda para os condutores. Entre as ações, estão o recadastramento, inserção nos programas de qualificação da pasta e ofertas de crédito para os trabalhadores.
“Estamos recadastrando mais de 500 carroceiros para inserção nos programas da Sedet”, conta o chefe de gabinete da secretaria, José Messias da Silva. “Já estão previstos, no nosso planejamento, mil vagas para qualificação dentro do QualificaDF e previsão orçamentária para a oferta de microcrédito por meio do Prospera, para a aquisição de 300 triciclos elétricos e de tobatas [minitratores].”
Segundo ele, a pasta tem promovido reuniões com os líderes dos carroceiros e entrado em contato com os trabalhadores para fazer recadastramento. “Esse cadastro atualizado nos permite conhecer melhor a dimensão desse público, orientá-lo sobre os programas disponíveis para geração de renda e até mesmo buscar a inserção no mercado de trabalho”, explica.
Cavalos bem-cuidados
As ações também estão voltadas para os cuidados com os cavalos que conduzem as carroças. O Brasília Ambiental, órgão responsável pela fiscalização de maus-tratos aos animais, tem participado de atividades de conscientização junto aos condutores.
“Fizemos muitas ações para conscientizar os carroceiros em relação aos maus-tratos, como [esclarecer sobre a importância do] uso de ferraduras, e assim os profissionais passaram a cuidar melhor dos cavalos”, relata o superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do Brasília Ambiental, Victor Assis Carvalho Santos.
Cabe à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri) o recolhimento e cuidado dos cavalos, após a ação dos órgãos de fiscalização. “Quando a fiscalização identifica maus-tratos a esses animais, a Seagri efetua o recolhimento do cavalo”, detalha a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo. “Abrigamos os animais no nosso curral e realizamos todos os cuidados necessários de alimentação, exames e consulta com o nosso veterinário.”
Localizado na Asa Norte, o curral de apreensão da Seagri, atualmente, tem 69 animais, entre equídeos e bovinos albergados. Nesse cenário, Danielle Araújo ressalta a importância do programa Adote um Animal: “Aqui eles são bem-tratados e recebem todos os cuidados, mas temos limitação de espaço. Com o programa, as pessoas interessadas que tenham condições de cuidar podem nos procurar e adotar um desses animais”.
Também participam das ações, no âmbito do programa de transição, as secretarias de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Social (Sedes). A primeira está elaborando um plano de educação destinado à categoria, enquanto a Sedes atua na inserção dos trabalhadores desse ramo e seus familiares nas políticas de assistência social.
Caso você identifique situações de maus-tratos ou cavalos abandonados, acione a Central de Atendimento do GDF pelo telefone 162. O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento vai das 8h às 18h.
